Política de Privacidade da brt7k

1 Apresentação

A brt7k é uma plataforma de apostas online e cassino ao vivo dedicada ao mercado brasileiro. No exercício de suas atividades, a brt7k coleta e trata dados pessoais de seus usuários com o objetivo de prestar os serviços contratados, cumprir obrigações legais e regulatórias e aprimorar continuamente a experiência oferecida.

Esta Política de Privacidade visa assegurar ao Titular total clareza sobre quais dados são coletados, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são retidos e quais direitos o Titular possui em relação às suas informações pessoais. A brt7k adota como princípios fundamentais a transparência, a finalidade, a adequação, a necessidade, a segurança e a responsabilidade, conforme os princípios previstos no artigo 6.º da LGPD.

2 Controlador dos Dados

Para os fins do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD, a brt7k atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados dos Titulares.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected]. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas com a identificação do Titular (nome completo e CPF) e a descrição clara do pedido.

3 Dados Coletados

A brt7k coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa da jornada do usuário na plataforma:

4 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela brt7k são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e jogos, depósitos e saques.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), ao financiamento do terrorismo e à fraude, conforme a Lei 9.613/1998 e normas complementares.
• Suporte ao usuário: atendimento de dúvidas, reclamações, solicitações e incidentes relacionados à conta.
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de acessos, detecção de atividades suspeitas e proteção da integridade da plataforma.
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações destes documentos e outras informações essenciais para a prestação do serviço.
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, condicionado à obtenção do consentimento prévio do Titular.
• Melhoria dos serviços: análise de uso agregado e anonimizado para desenvolvimento de funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo o COAF e a ANPD.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela brt7k está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados tratados em razão de exigências da legislação brasileira, incluindo normas AML, de apostas e de proteção ao consumidor.
• Consentimento do Titular (art. 7.º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudiquem os interesses ou direitos fundamentais do Titular.
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): dados necessários para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6 Compartilhamento de Dados

A brt7k não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos e sempre mediante garantias adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos, operadoras de cartão e carteiras digitais (ex.: Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações.
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes que processam documentos para fins de compliance.
• Provedores de tecnologia: infraestrutura de nuvem, hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e ferramentas de atendimento ao cliente — todos sujeitos a contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgãos reguladores como COAF, ANPD, SPA ou outras autoridades competentes.
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a obrigação legal ou contratual de sigilo, no contexto de due diligence, auditoria ou assessoria jurídica.

7 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional dos serviços prestados pela brt7k, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países que não adotam legislação equivalente à LGPD. Nessas situações, a brt7k assegura que:

• As transferências ocorrem apenas para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ou
• São celebradas cláusulas contratuais padrão que garantam ao Titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD, nos termos do artigo 33 da Lei 13.709/2018.

O Titular pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas que envolvam seus dados mediante solicitação ao e-mail [email protected].

8 Retenção e Eliminação de Dados

A brt7k retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou até que o Titular exerça o direito de eliminação, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações AML e regulatórias.
• Histórico de transações: retido por 5 (cinco) anos a partir da data da transação, conforme exigências fiscais e de compliance.
• Registros de acesso (logs): armazenados por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de defesa em eventuais litígios.
• Dados de marketing (consentimento): excluídos mediante revogação do consentimento, salvo quando necessários para cumprimento de obrigação legal.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o Titular.

9 Segurança dos Dados

A brt7k adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As medidas incluem, entre outras:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS (Transport Layer Security).
• Armazenamento de dados em servidores com controle de acesso baseado em funções (RBAC) e autenticação multifator para administradores.
• Monitoramento contínuo de eventos de segurança, com alertas automatizados para atividades anômalas.
• Testes periódicos de vulnerabilidade e revisões de segurança por equipes internas e auditorias externas.
• Procedimento documentado de resposta a incidentes, com notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de violação que possa acarretar riscos ou danos relevantes, conforme artigo 48 da LGPD.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à brt7k:

Para exercer qualquer dos direitos acima, encaminhe sua solicitação ao endereço [email protected], informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, conforme o artigo 19 da LGPD.

11 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A brt7k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
• Cookies de desempenho/análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar páginas populares e melhorar a experiência. Ativados mediante consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como configurações de interface. Ativados mediante consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante ao perfil do usuário dentro da própria plataforma. Ativados mediante consentimento e podem ser desativados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou, quando disponível, pelo painel de preferências de privacidade da plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta a prestação dos serviços principais da brt7k.

12 Menores de Idade

Os serviços da brt7k são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A plataforma não coleta, trata nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

13 Alterações nesta Política

A brt7k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações nos serviços, na legislação ou nas práticas de proteção de dados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data de vigência da versão atual encontra-se indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão implica aceite das modificações realizadas. Recomendamos consultar periodicamente esta página para se manter atualizado.

14 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente de segurança relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da brt7k:

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme o artigo 55-A e seguintes da LGPD. Para mais informações sobre jogo responsável ou encerramento de conta, acesse nossa página Jogo Responsável.